Decisão do STJ amplia direitos previdenciários para contribuintes individuais expostos a riscos.  A aposentadoria especial sempre foi associada aos trabalhadores com carteira assinada que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde. Mas e os profissionais autônomos ? Será que também podem ter esse direito ? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma resposta importante para essa dúvida. Ao julgar um caso com impacto nacional ( Tema 1291 ), o Trib

Quando falamos em lucros distribuídos a sócios pessoas físicas residentes no Brasil, uma dúvida tem sido recorrente na prática contábil: a informação deve ser enviada na EFD-Reinf na data da deliberação ou somente no momento do pagamento?   A questão parece simples, mas envolve coerência entre obrigações acessórias, declaração da pessoa física e entendimento da própria Receita Federal.   ⚠️ Importante: este artigo trata exclusivamente da distribuição de lucros a pessoa física

A obrigatoriedade de informar o valor aproximado dos tributos  nos documentos fiscais ainda gera muitas dúvidas, especialmente com a crescente adoção da NFS-e Nacional  pelos municípios. Apesar de não ser uma exigência nova, o tema voltou ao centro das atenções e merece um olhar mais atento. Neste artigo, vamos explicar o que diz a legislação , como essa informação deve ser prestada , de onde vêm os percentuais utilizados  e como ficam as situações do Simples Nacional e do ME