As modalidades de transação oferecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ajudar a reduzir o impacto financeiro da dívida, ampliar o prazo de pagamento e adequar a negociação à capacidade do contribuinte. As modalidades previstas no Edital/2026 tiveram o prazo de adesão prorrogado para 29 de janeiro de 2027, às 19h, horário de Brasília. Também houve ampliação das datas de inscrição dos débitos que podem ser negociados. Por isso, além do valor devido,

A Reforma Tributária promete mudar muito mais do que os tributos pagos pelas empresas. Ela também vai alterar a forma como esses valores chegam aos cofres públicos. Nesse cenário, um mecanismo merece atenção especial: o split payment.

A Reforma Tributária criou a figura do nanoempreendedor, cujo tratamento está voltado ao IBS e à CBS. Levantando uma dúvida importante: quem recebe tratamento diferenciado no IBS e na CBS também passa a ter regras próprias de contribuição ao INSS?